1. Objetivo desta política
Esta Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis às solicitações de cancelamento, desistência e restituição de valores referentes aos produtos e serviços contratados pelo consumidor na GameDoctor.
O documento aplica-se aos planos de acesso aos cursos, assinaturas, materiais digitais e demais serviços disponibilizados pela plataforma. Suas disposições complementam os Termos de uso e devem ser interpretadas em conjunto com a oferta apresentada no momento da contratação e com a legislação brasileira de proteção ao consumidor.
2. Direito de arrependimento em até 7 dias
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor pode desistir da contratação no prazo legal de 7 dias, contados da assinatura ou da disponibilização/recebimento do serviço, conforme aplicável ao caso, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Durante esse prazo, o pedido pode ser feito sem necessidade de justificar o motivo. Quando o direito de arrependimento for exercido validamente, os valores pagos serão devolvidos conforme a legislação aplicável e sem cobrança de multa pelo cancelamento.
3. Como solicitar
A solicitação deve ser enviada pela Central de dúvidas ou pelo nosso WhatsApp. Para localizar a compra com segurança, informe o nome usado no pedido, e-mail da conta e, se possível, o número do pedido ou comprovante da transação.
A solicitação será registrada e a equipe poderá pedir dados adicionais para confirmar a identidade e evitar cancelamentos ou estornos indevidos. O motivo é opcional quando se tratar do direito de arrependimento.
O recebimento da solicitação será confirmado pelo canal utilizado. A manifestação será encaminhada para análise e, quando aplicável, ao provedor de pagamento responsável pela transação.
4. Estorno e devolução dos valores
Após confirmar os dados da compra e do pedido, a GameDoctor fará o reembolso quando ele for devido. A forma e a data de crédito dependem do meio de pagamento e dos prazos operacionais da instituição financeira ou do gateway.
No cartão, o estorno é comunicado à administradora e pode aparecer na fatura atual ou em faturas seguintes, conforme o procedimento do emissor. No Pix, boleto ou outro meio disponível, a devolução seguirá o procedimento seguro informado pela equipe após a validação do pedido.
Não solicitaremos senha, código de autenticação ou dados completos do cartão para processar um cancelamento. Nunca envie essas informações pelo suporte.
5. Cancelamento de renovação
Quando houver plano com renovação recorrente, o consumidor pode solicitar o cancelamento da renovação para evitar novas cobranças. O acesso ao período já pago seguirá as condições da oferta, salvo quando houver direito a arrependimento, estorno ou outra hipótese prevista em lei.
O cancelamento da renovação não equivale automaticamente ao reembolso de uma cobrança já processada. Se a cobrança estiver dentro do prazo de arrependimento ou houver outra hipótese legal ou contratual, solicite também a análise do estorno.
6. Solicitações após 7 dias
Depois do prazo legal de arrependimento, o pedido será analisado de acordo com as condições do plano, da oferta e da legislação aplicável. O simples pedido de encerramento do acesso não garante, por si só, a devolução de valores já pagos.
Isso não impede o consumidor de relatar falha na prestação do serviço, cobrança não reconhecida, descumprimento da oferta ou outro problema específico. Essas situações serão tratadas separadamente, conforme os direitos previstos para cada caso.
7. Efeitos do cancelamento
Após a confirmação do cancelamento ou do estorno, o acesso aos cursos, aulas, materiais e benefícios vinculados ao pedido poderá ser encerrado ou suspenso. O histórico mínimo necessário para registrar a transação e cumprir obrigações legais poderá ser mantido conforme a Política de Privacidade.
O cancelamento não autoriza a cópia, redistribuição ou continuidade de uso de conteúdos protegidos que tenham sido disponibilizados durante o acesso.
8. Atualizações e atendimento
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos planos, nos meios de pagamento, na operação da plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
Se precisar acompanhar uma solicitação ou não conseguir usar a Central de dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp divulgado no site e informe o e-mail da conta e o número do pedido.